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Título:   LEI Nº 17.399  15/07/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Distonia, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 16/07/2020 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 122/2020 (ver documento)
Autor(es):   Rinaldi Digilio
Notas:   - A ser comemorado anualmente no dia 6 de maio.
Indexação:   Dia Municipal da Distonia


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